Política de Privacidade do brl77

1 Introdução e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade descreve as práticas do brl77 relativas ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, visitantes e demais titulares de dados cujas informações sejam processadas no contexto da operação da plataforma brl77.app.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o brl77 atua na qualidade de Controlador dos Dados, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma online, aplicativos e canais de atendimento.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma brl77, o usuário declara ter ciência desta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições do brl77 e deve ser lida em conjunto com eles.

2 Dados Pessoais Coletados

O brl77 coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o usuário. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e a forma de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade e uso da plataforma, o brl77 coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: endereço residencial completo, incluindo CEP, cidade, estado;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados bancários para processamento de saques (agência, conta e instituição financeira);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte), comprovante de residência e selfie com documento.

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando o usuário acessa a plataforma brl77, certos dados são coletados automaticamente por meio de tecnologias de rastreamento:

• Dados de acesso: endereço IP, data e horário de acesso, fuso horário;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo e identificadores únicos do aparelho;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de sessão: informações de login, histórico de apostas e jogadas, preferências de idioma e configurações da conta.

2.3 Dados de transações

Todas as transações financeiras realizadas na plataforma — depósitos, saques, transferências de bônus e ajustes de saldo — são registradas com detalhamento de valor, data, horário (no fuso horário de Brasília), método de pagamento utilizado e status da transação. Esses registros são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação financeira e anticorrupção brasileira.

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

O brl77 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no Art. 6º da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário é maior de 18 anos, prevenção à criação de múltiplas contas e cumprimento das normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, investigação de atividades suspeitas e comunicação às autoridades competentes quando exigido pela Lei 9.613/1998;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito e saque, alertas de segurança), comunicações de suporte e, com o consentimento explícito do usuário, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de navegação para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades governamentais, judiciais e da SPA, conforme determinação legal;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção previstas na Lei 14.790/2023.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo brl77 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma brl77;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais da plataforma;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): verificação de dados financeiros para processamento seguro de transações.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O brl77 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade comercial. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários e listados a seguir:

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Playtech e demais fornecedores — compartilhamento limitado ao necessário para a disponibilização dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas certificadas de verificação documental e biométrica, utilizadas exclusivamente para fins de confirmação de identidade;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de nuvem, segurança cibernética e hospedagem, que processam dados como suboperadores sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

5.2 Autoridades governamentais e judiciais

O brl77 pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA), autoridades policiais ou judiciais quando assim exigido por determinação legal, judicial ou regulatória válida, ou quando necessário para a prevenção e investigação de atividades fraudulentas, criminosas ou de lavagem de dinheiro.

5.3 Garantias contratuais com terceiros

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do brl77 estão sujeitos a contratos de processamento de dados que impõem obrigações equivalentes às previstas na LGPD, incluindo cláusulas de confidencialidade, limitação de finalidade e obrigação de notificação em caso de incidente de segurança.

6 Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais coletados pelo brl77 são armazenados em servidores seguros com controles rigorosos de acesso. Os prazos de retenção são definidos com base na finalidade do tratamento e nas obrigações legais aplicáveis:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A exclusão ou anonimização segue procedimentos técnicos certificados que impedem a recuperação dos dados.

7 Segurança da Informação

O brl77 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados armazenados em bancos de dados e sistemas de arquivos;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para restringir o acesso interno aos dados pessoais apenas aos colaboradores e sistemas que necessitem deles para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e anomalias de segurança;
• Testes de penetração (pen tests) e auditorias de segurança realizadas periodicamente por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O brl77 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com o consentimento do usuário, para fins analíticos.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego, entender como os usuários interagem com a plataforma e identificar áreas de melhoria. Requerem consentimento;
• Cookies de preferência: armazenam preferências do usuário, como jogo favorito, configurações de conta e preferências de notificação.

8.2 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador ou das preferências de privacidade disponíveis na plataforma brl77. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas, como login e processamento de transações.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura de tecnologia e parceiros de jogos com operações internacionais, alguns dados pessoais dos usuários do brl77 podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo brl77 observa as condições previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD, ocorrendo apenas:

• Para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como fornecedores de grau adequado de proteção;
• Quando o receptor oferece e comprova garantias de cumprimento de princípios, direitos e obrigações equivalentes aos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou selos e certificações reconhecidos;
• Quando necessário para a execução do contrato com o usuário, como no processamento de transações internacionais via Visa ou Mastercard.

Para mais informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pelo brl77 e as garantias aplicáveis, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o brl77. Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. O brl77 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

11 Menores de Idade

A plataforma brl77 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O brl77 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas ativas de verificação de idade durante o processo de cadastro e em momentos subsequentes.

Caso o brl77 identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa e todos os dados pessoais associados serão excluídos, ressalvadas as obrigações legais de retenção mínima. Eventuais saldos existentes na conta de um menor de idade serão tratados conforme as normas da SPA e a legislação brasileira aplicável.

Se um responsável legal tiver conhecimento de que seu filho ou dependente menor de 18 anos criou uma conta na plataforma brl77, solicitamos que entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o brl77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o brl77, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO do brl77 é responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores e parceiros do brl77 sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Coordenar a resposta a incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O brl77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por e-mail cadastrado e por aviso destacado na plataforma. Alterações decorrentes de exigência legal poderão ter vigência imediata, sendo comunicadas assim que possível.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização exibida no topo. Recomendamos que os usuários verifiquem periodicamente esta página para se manterem informados sobre as práticas de privacidade do brl77. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política atualizada.

14 Contato, Reclamações e Foro

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o brl77 pelos canais abaixo:

• DPO / Privacidade: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma brl77.app.

Caso o usuário considere que o brl77 não atendeu adequadamente à sua solicitação ou que seus direitos como titular de dados não foram respeitados, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.